Saída definitiva do Brasil - Comunique sua saída urgentemente

Muitos brasileiros acreditam que, ao mudar de país, o vínculo com a Receita Federal do Brasil acaba automaticamente. Isso é um mito perigoso. Para o governo brasileiro, se você não avisou que saiu, você ainda mora aqui e deve impostos sobre tudo o que ganha no mundo.

Os 5 Maiores Riscos de não declarar a Saída Definitiva

1. Bitributação (Pagar duas vezes): Sem a declaração de saída, a Receita Federal espera que você declare seu salário estrangeiro no Brasil. Você corre o risco de pagar imposto no país onde mora e ser cobrado novamente no Brasil pelo mesmo dinheiro.

2. Multas Pesadas: A omissão de rendimentos do exterior pode gerar multas que variam de 75% a 150% sobre o valor do imposto devido, além de juros (SELIC). Mesmo que não haja imposto a pagar, a falta da declaração gera uma multa por atraso.

3. Bloqueio de Contas Bancárias: Manter contas comuns de "residente" enquanto mora fora é irregular. Bancos realizam cruzamento de dados e, ao detectarem que você reside no exterior sem a devida saída, podem bloquear sua conta ou impedir transferências internacionais.

4. CPF "Pendente de Regularização": Este é um dos maiores transtornos. Com o CPF irregular, você fica impedido de renovar passaporte, comprar ou vender imóveis, receber heranças ou até mesmo movimentar suas economias no Brasil.

5. Risco na Repatriação: Se um dia você quiser voltar ou trazer dinheiro do exterior para comprar um bem no Brasil, não conseguirá justificar a origem do recurso se não tiver formalizado sua situação fiscal como não residente.

A obrigatoriedade do Procurador (Seu representante legal)

Ao oficializar sua saída, você se torna um "Não Residente Fiscal". Por lei, quem mora fora e mantém bens ou rendas no Brasil (como um imóvel alugado ou uma conta bancária) deve nomear um procurador residente no Brasil.

Por que isso é necessário?

• Comunicação com o Fisco: É o procurador quem receberá notificações oficiais da Receita Federal. Se houver qualquer dúvida sobre seus impostos e você não tiver um representante, o prazo para defesa pode vencer sem que você saiba, gerando multas automáticas.

• Gestão de Aluguéis e Bens: Como vimos, o imposto sobre aluguéis para quem mora fora não é mais pelo Carnê-Leão, mas sim retido na fonte. O procurador garante que essa retenção (geralmente de 15%) seja feita e paga corretamente via DARF, evitando que você caia na malha fina.

• Segurança Jurídica: Ter um profissional ou pessoa de confiança como procurador é o que garante que sua "vida brasileira" continue funcionando legalmente enquanto você foca na sua vida no exterior.

  
  

Conclusão: Tranquilidade custa menos que o erro

Formalizar a saída definitiva não é "cortar laços" com o Brasil, mas sim dar transparência à sua nova realidade. É o passo que separa um investidor/trabalhador global de um cidadão com pendências fiscais graves.

Não comunicou? Comunique e declare seus impostos regularmente! WhatsApp: (031) 9.9106-3809