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DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS - VOCÊ TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO
O desconto indevido de valores em benefícios previdenciários realizados por associações, configura prática ilegal e abusiva. Nesse...

Carlos Martins
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A Ilegalidade da Alíquota Previdenciária dos Militares de Minas Gerais e o direito à restituição
Para servidores Militares na ativa, inativa e pensionistas . A cobrança da alíquota previdenciária dos militares de Minas Gerais...

Carlos Martins
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CIRURGIA PLÁSTICA E RESPONSABILIDADE DO MÉDICO
A responsabilidade do médico em cirurgias plásticas de natureza estética , ou seja, não reparadoras, é um tema amplamente discutido no...

Carlos Martins
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Planeje sua aposentadoria hoje e, amanhã, aposente tranquilo.
Garantir uma aposentadoria tranquila no Brasil exige planejamento e conhecimento das regras previdenciárias, que estão em constante...

Carlos Martins
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Juros Abusivos em Contratos Bancários de Veículos: Conheça Seus Direitos
A compra de um veículo por meio de financiamento bancário é uma prática comum no Brasil. No entanto, muitas vezes, os consumidores acabam...

Carlos Martins
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RESTITUIÇÃO DE INSS, VOCÊ PODE TER DIREITO
Se você pagou INSS além do devido, você tem direito de receber o valor que pagou a mais, diretamente na sua conta bancária. O motivo mais...

Carlos Martins
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CONTRATOS TEMPORÁRIOS NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
Texto para servidores contratados temporariamente pelo Estado, Município, União e demais órgãos da administração pública. Você foi...

Carlos Martins
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SEGURO ABUSIVO NO CONTRATO BANCÁRIO
Imagina que você contratou um empréstimo no banco e, quando foi ver o valor das parcelas, percebe que elas ficaram muito mais altas que...

Carlos Martins
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AGENTE PENITENCIÁRIO CONTRATADO EM MINAS GERAIS TEM VALORES A RECEBER
Para agente penitenciário (policial penal) contratado Se você é ou foi agente penitenciário (policial penal) em MG, contratado sob a...

Carlos Martins
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Multa PROCON/MG e critérios de fixação
Texto visando traçar explicações gerais sobre a fixação de multa PROCON/MG no âmbito do processo administrativo PROCON, conduzido pelo...

Carlos Martins
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A Justiça não é gratuita
Justiça gratuita sob à ótica da Constituição Federal e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Ingressar no judiciário não é gratuito como...

Carlos Martins
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Tributos/Impostos para profissional liberal
Para Médicos, Advogados, Arquitetos, Corretores e demais profissionais liberais. Trabalhar gera renda e essa renda cria obrigações e...

Carlos Martins
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Auxílio Moradia para Médico Residente
Esse texto é para você Médico(a) Residente , que estudou regularmente 6 anos, na graduação, e, posteriormente, estudou ainda mais para...

Carlos Martins
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Planejamento Previdenciário
Talvez você está começando sua vida profissional hoje, ou pode ser que você já começou há muito tempo. Você sabe quando irá se aposentar?...

Carlos Martins
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