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DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS - VOCÊ TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO

  • Writer: Carlos  Martins
    Carlos Martins
  • Apr 28
  • 1 min read


O desconto indevido de valores em benefícios previdenciários realizados por associações, configura prática ilegal e abusiva. Nesse cenário, o segurado do INSS tem pleno direito ao ressarcimento integral dos valores descontados de forma indevida, com a devida correção monetária e juros. Além do direito ao ressarcimento financeiro, o segurado tem direito à indenização por danos morais. O desconto indevido em proventos de aposentadoria ou pensão atinge verba de natureza alimentar, essencial para a subsistência do segurado, o que torna o dano presumido.


Veja abaixo como identificar o desconto indevido.


EXEMPLO 1:



EXEMPLO 2:



Se observar esses descontos ou mesmo outros, você passa a ter direito à devolução dos valores e ser ressarcido por danos morais.


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